PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026/SEDUC CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026/SEDUC AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações, a Sr.ª Fabiana Ribeiro Granja, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é Concorrência Eletrônica nº 001/2026/SEDUC e tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia relativos à execução da obra de C onstrução do Espaço Esportivo Comunitário, a ser implantado na Rua Joaquim, nº 2 (Orla), sede do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, conforme projeto padrão do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC/Ministério do Esporte , vinculado ao Contrato de Repasse nº 987106/2025 - Operação 1.106.953-39, do Programa/Ação: NOVO PAC - ESPAÇOS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS, e tem como vencedor a licitante: AMARAL SERVIÇOS E OBRAS LTDA EPP , pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.624.899/0001-62 , pelo valor global de R$ 1.359.638,16 (um milhão trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e dezesseis centavo) . Sendo este o valor total HOMOLOGADO . Ciência aos interessados, observando as prescrições legais. Santa Maria da Boa Vista/PE, 01 de junho de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025/SEDUC CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025/SEDUC EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2025/SEDUC CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER inscrita no CNPJ n.º 30.382.029/0001-46. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda relativa ao Contrato nº 100/2025/SEDUC, assinado em 24 de dezembro de 2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA E EQUIPADA NA AGROVILA 15 DO PROJETO FULGÊNCIO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, vinculado a Emenda Parlamentar de nº 202527180004 – Augusto Coutinho e ao Plano de Ação nº 09032025-081051 . PRORROGAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. Santa Maria da Boa Vista/PE, 24 de abril de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026/SEDUC INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026/SEDUC EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 018/2026/SEDUC CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – CNPJ N.º 30.382.029/0001-46. O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a adequação explicita a finalidade pública primordial e faz necessária registrar de forma clara e inequívoca a descrição de empenho a contratação e da transparência da Contratação de Show Artístico do cantor “TAYRONE” para apresentação na 27ª Edição da Serenata da Recordação a ser realizada no dia 18 de julho de 2026, no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE com duração de 01h30min . CONTRATADA: THALY PRODUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 26.104.191/0001-25. Santa Maria da Boa Vista/PE, 01 de junho de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026/SEDUC INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026/SEDUC EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 017/2026/SEDUC CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – CNPJ N.º 30.382.029/0001-46. O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a adequação explicita a finalidade pública primordial e faz necessária registrar de forma clara e inequívoca a descrição de empenho a contratação e da transparência da Contratação de Show Artístico do cantor “LÉO MAGALHÃES” para apresentação na 27ª Edição da Serenata da Recordação a ser realizada no dia 17 de julho de 2026, no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE com duração de 01h30min . CONTRATADA: TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ nº 25.376.809/0001-43. Santa Maria da Boa Vista/PE, 01 de junho de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer

DECRETO N.º 051, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2026, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) é destinado à celebração de Corpus Christi, data tradicionalmente observada pela comunidade cristã e amplamente reconhecida pelas tradições religiosas e culturais locais; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de uniformizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante o referido período; D E C R E T A: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas e nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira – Corpus Christi). Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente os serviços de saúde em regime de urgência e emergência, limpeza urbana, segurança patrimonial e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção. Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade e a regular prestação dos serviços essenciais sob sua responsabilidade. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, em 01 de junho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra Filho, nº 131, Senador Paulo Guerra – Santa Maria da Boa Vista/PE – CEP 56380-000 PABX: (087) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 021/2026/SEDUC CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2026/SEDUC PUBLICAÇÃO DE ATA - RECEBIMENTO DE ENVELOPES Às 14h00min (quatorze horas) do dia 29 (vinte e nove) de maio do corrente ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), foi realizada sessão na sala das licitações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Santa Maria da Boa Vista Estado de Pernambuco, onde os membros da CPL nomeados através da Portaria nº 148/2025, juntamente com o Coordenador da Coordenadoria da Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, nos termos descritos na Chamada Pública acostado ao processo o recebimento dos envelopes de habilitação e projeto de venda , dos proponentes: NELSON COELHO DE SANTANA; EDILÂNIA RODRIGUES DE NORONHA; VANTUIL GRIGÓRIO; NATANAEL DA SILVA SÁ; MARIA GENICE BATISTA DE SOUZA; NILDA MARIA LIMA DA SILVA; DAIANE COELHO DOS SANTOS OLIVEIRA; DEISE KELE COELHO DOS SANTOS; MARIA ALBERTINA PEREIRA INÁCIO; LAURIANE GUIMARÃES DA SILVA NERY; GEORGE LUIS NERY DE BARROS; CELSO ALVES DOS SANTOS; CAINÃ LUCAS AFRO NUNES; ALICE SOARES DE MENEZES BARBOSA; JOSICLEIA MENEZES BARBOSA LIMA; JACKSON DE MENEZES BARBOSA; LEONARDO BARROS DE LIMA; JUCILENE DA SILVA RODRIGUES; MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES; JOSÉ LOURIVAL MOTA VIEIRA; CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE LIMA; WAGNER SANTIAGO DE LIMA; FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DOS SANTOS; ALEX RODRIGUES DE NOVAIS SAMPAIO; DILMA MARIA DE ANDRADE LIMA; VALDIELSON OLIVEIRA DA SILVA; ELIEL ERMANDES DE CALDAS CORDEIRO; DIANA BRAZ DOS SANTOS; CELSO DE SÁ FREITAS; BRAZ ADAILTON VIEIRA DA SILVA; JOSEANE DE MENEZES BARBOSA SILVA; JOSIVAN MENDES DA SILVA; JOSILENE DE MENEZES BARBOSA RODRIGUES; ROMILDO SILVA DE LIMA; ANTONI JOAQUIM LIMA DA SILVA; RUAN HENRIQUE MENDES FERNANDES; RAUL HERNANDYS MENDES FERNANDES. O presidente da CPL, no uso de suas atribuições legais, fez informar que a referida Ata será publicada no Diário Oficial do Município no site https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ , para quem assim desejar fazer uso desse instrumento. Fica marcada para o próximo dia 02/06/2026 às 10h00min sessão para abertura dos envelopes de Habilitação e Projeto de Venda dos participantes. Nada mais havendo a deliberar ou julgar a Comissão Permanente de Licitação rubricou todos os documentos apresentados, e foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que foi assinada pelos membros da CPL e pelo Coordenador da Coordenadoria da Merenda Escolar. Santa Maria da Boa Vista/PE, 29 de maio de 2026. José Lusmar Lima e Silva Agente de Contratação