Canal do Cidadão

Ouvidoria Municipal

Canal oficial para sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias
O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública, destinado a receber, analisar e encaminhar manifestações da população para os setores responsáveis.

Nossa missão é promover a participação cidadã, melhorar a qualidade dos serviços públicos e fortalecer a transparência e accountability da gestão municipal.

O que é uma manifestação?

Uma manifestação é qualquer comunicação feita pelo cidadão à administração pública. A Ouvidoria recebe cinco tipos de manifestação:

Sugestão

Proposta de melhoria de serviços ou processos

Elogio

Reconhecimento de bom atendimento ou serviço

Solicitação

Pedido de informação ou execução de serviço

Reclamação

Insatisfação com serviço ou atendimento recebido

Denúncia

Comunicação de irregularidade ou má conduta

Diferença entre Ouvidoria e e-SIC
Ouvidoria
  • Sugestões de melhorias
  • Elogios aos serviços
  • Solicitações de serviços
  • Reclamações sobre atendimento
  • Denúncias de irregularidades
e-SIC
  • Pedidos de acesso à informação
  • Documentos públicos
  • Dados e estatísticas
  • Processos administrativos
  • Transparência governamental
Legislação

A Ouvidoria Municipal opera em conformidade com a legislação federal e municipal:

Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Regula o acesso a informações e a transparência pública
Lei nº 13.460/2017 - Lei de Defesa do Usuário
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário
Lei nº 14.129/2021 - Marco do Governo Digital
Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
Decreto Municipal - Regulamentação da Ouvidoria
Normas específicas do município para funcionamento da ouvidoria
Ações Rápidas
Acompanhar Protocolo
Atendimento Presencial
Endereço:

Rua Principal, 123 - Centro
CEP: 12345-678

Telefone:

(11) 3456-7890

Horário:

Segunda a Sexta: 8h às 17h
Sábado: 8h às 12h

Brasão Santa Maria da Boa Vista

Santa Maria da Boa Vista

Prefeito(a): George Rodrigues Duarte

Contato

CNPJ: 10.358.182/0001-20
Tel:87 93869-4141
Email:gabinete@santamariadaboavista.pe.gov.br
Endereço:Rua Nunes Machado, 50, Centro, CEP 56380-000

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