CARTA DE SERVIÇOS
SIE - Sistema Integr ...
Identidade (RG)
CREAS
Contra cheque
Centro de Atendiment ...
Certidão Negativa - ...
Politica Nacional Al ...
Nota Fiscal
Licença para Tratame ...
ISS
Licença Paternidade
Sala do Empreendedor
Receita
Tributos
e-Gestor
DETRAN
NOTÍCIAS
UNIDADES DE ATENDIMENTO
DIÁRIO OFICIAL
Cronologia Legal
Datas determinam vigência jurídica dos atos municipais
01/07
D.O.M. 315/2025
HISTORICO
01/07/2025
Arquivo histórico • 1 meses
30/06
D.O.M. 314/2025
HISTORICO
30/06/2025
Arquivo histórico • 1 meses
27/06
D.O.M. 313/2025
HISTORICO
27/06/2025
Arquivo histórico • 1 meses
26/06
D.O.M. 312/2025
HISTORICO
26/06/2025
Arquivo histórico • 1 meses
20/06
D.O.M. 311/2025
HISTORICO
20/06/2025
Arquivo histórico • 1 meses
19/06
D.O.M. 310/2025
HISTORICO
19/06/2025
Arquivo histórico • 1 meses
Publicação oficial conforme Lei 12.527/2011
Verificado
ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025
30/06/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025/SEDUC (SRP)
27/06/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 011/2025/SEDUC
17/06/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025/SEDUC (SRP)
17/06/2025
Contrato nº 017/2025/SEDUC
26/05/2025
PERGUNTAS FREQUENTES
O objetivo da norma que trata do direito à obtenção de certidões e informações é procurar tornar o Estado o mais transparente possível, garantindo aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal. Com a LAI, além de acesso a gastos financeiros e contratos, será possível o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras não só de órgãos públicos, mas de autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.
Não encontrou sua pergunta? Fazer nova pergunta