Prefeitura Santa Maria da Boa Vista
Contatos
87 93869-4141
Ouvidoria
e-Sic
Transparência
Contatos
87 93869-4
Ouvidoria
e-Sic
Transparência
Acessibilidade
A Prefeitura
O Município
Secretarias
Serviços
LRF
Publicações
Voltar
Compartilhar
Cidadania e Acesso
Início
Perguntas Frequentes
Início
Perguntas Frequentes
Buscar Perguntas
Digite sua dúvida ou palavra-chave...
Digite sua dúvida ou palavra-chave...
Limpar Busca
20 perguntas encontradas
01
Como fazer solicitações relacionadas à iluminação pública?
08/04/2026
02
Quais os prazos para o cumprimento da LC 131?
08/04/2026
03
O que é considerado “tempo real”, para fins da LC 131?
08/04/2026
04
Quais as penalidades para Estados e Municípios que não cumprirem a Lei Complementar nº 131/2009?
08/04/2026
05
A CGU oferece apoio aos estados e municípios interessados em desenvolver Portal da Transparência?
08/04/2026
06
Além do Governo Federal, todos os Estados e Municípios são obrigados a desenvolver Portal da Transparência?
08/04/2026
07
Qual legislação regulamenta a Lei Complementar 131?
08/04/2026
08
Quais os dados que devem ser divulgados pelo município?
08/04/2026
09
O que é a LC 131 ?
08/04/2026
10
Como posso fazer uma queixa ou enviar uma sugestão?
08/04/2026
1
2
Avalie esta página
(Perguntas Frequentes)
Muito insatisfeito
Péssimo
Insatisfeito
Ruim
Neutro
Regular
Satisfeito
Bom
Muito satisfeito
Ótimo